Professor

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políticas Tratado dupla tributação progressividade tributária Finanças Públicas Solidariedade Social economia digital - desafios tributários programas de cidadania tributária imposto sobre a renda da pessoa física Direito à saúde Tributação Internacional lançamento tributário Orçamento Público jurisprudência administrativa cidadania fiscal Princípios Taxa sanções tributárias icms educacional Imposto de Renda imposto seletivo Direitos Humanos libertarismo fiscal finanças públicas brasileiras Ação 1 do projeto BEPS Plano BEPS Desenvolvimento econômico Seletividade Processo Administrativo Imunidade Tributo Responsabilidade tributária Base de cálculo Carga tributária Arbitragem Princípio da Igualdade ISSQN Coisa julgada Novo Código de Processo Civil 2015 desigualdade sociai Neoliberalismo Imunidades tributárias Fato Gerador políticas austeridade redução desigualdades Racismo Simulação imposto de renda pessoa jurídica compliance tributário Desvinculação Receitas União planejamento tributário abusivo transparência fiscal e tributária democracia deliberativa Royalties do Petróleo teoria dos precedentes judiciais Emenda Constitucional 132 Tributário interpretação do direito tributário Politica Econômica administração tributária Destinação Receita Proporcionalidade Lei ou Ato Normativo Contribuição Impostos Ambientais BEPS - Base Erosion and Profit Shifting contribuições previdenciárias Imposto sobre grandes fortunas Competência tributária taxas ambientais teoria dos direitos fundamentais tributação da herança Sistema Constitucional Tributário Pobreza e Desigualdade Teoria dos Princípios Justiça Fiscal Democracia Segurança pública princípios tributários Características taxa de controle de atividades de mineração Mínimo Existencial Supremo Tribunal Federal direitos econômicos e sociais Princípios constitucionais política fiscal internacional política tributária e conflitos sociais Teto gastos públicos Prescrição e Decadência imposto de importação teoria da justiça de John Rawls estado fiscal Imposto de renda pessoa física Direito Financeiro direito a não produzir prova contra si mesmo conflitos de competência tributária Doutrina social da Igreja tributação e gênero Desenvolvimento streaming Energia elétrica endividamento público deduções pessoais Ativismo Judicial financiamento direitos sociais regressividade Tributação STF custo aluno qualidade Serviço público Sigilo Bancário Programa Nacional de Educação Fiscal Estudos de Gênero CFEM Pink Tax subvenções econômicas IPTU IBS Ações afirmativas mínimo vital diálogo interinstitucional Democracia participativa Inteligência Artificial direito aduaneiro compensação financeira recursos minerais Direito Ciência das Finanças educação triibutária Não-confisco imposto territorial rural Consórcios Públicos Diálogo Institucional tributação países desenvolvidos e subdesenvolvidos principal purpose test contencioso tributário brasileiro Processo Legislativo Teoria do Direito riscos à democracia repetição do indébito tributário discriminações de gênero e de raça políticas de desarmamento transparência fiscal internacional Declaração Inconstitucionalidade fiscalização tributária Política urbana tributação lucros e dividendos matriz tributária Regulamentação Pré-Sal processo tributário judicial Fundamentação das Decisões Judiciais Ação Rescisória discriminações indiretas armas de fogo cultura tributária educação tributação do patrimônio PEC 45 Direito Espanhol cotas universitárias Execução Fiscal financiamento saúde Teoria dos sistemas ação 6 do projeto BEPS Estado laico teste bafômetro Contribuição Iluminação Pública Afetação da receita Contratos Repercussão Geral Holding Familiar Paraísos fiscais IPVA Direito público Compensação Ambiental Convenções Internacionais Incentivos Fiscais Imposto sobre Valor Agregado Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro solidariedade tributária PIS/COFINS Constituição de 1988 ombudsman tributário orçamento e direitos humanos teorias da justiça regimes especiais em matéria tributária tributo ambiental Capitalismo Municípios não cumulatividade tributária crítica da dogmática tributária brasileira Crédito Tributário economia do compartilhamento minimalismo Mandado de Segurança direito tributário internacional pec orçamento de guerra Economia Brasileira Transação tributária Multas tributárias Fome Mudança climática Extensão Instituições Assistência Social contrato de leasing falhas de mercado Programa Remessa Conforme operações de leasing processo judicial fundos de participação história do direito tributário brasileiro acesso do fisco a informações do contribuinte Airbnb Autoritarismo Não cumulatividade royalties Acesso à Justiça Mobilidade social plataformas digitais doutrina brasileira do direito tributário controle preventivo de constitucionalidade indisponibilidade do crédito tributário Positivismo teoria decolonial Normas templos de qualquer culto Lei 12.741/2012 modulação de efeitos Decolonialidade direito educação elementos de conexão imposto sobre a renda Princípio da eficiência Controle Jurisdicional distribuição icms Imposto sobre Produtos Industrializados Direito a vida legalidade tributária operações fraudulentas princípio poluidor-pagador OCDE Princípio da publicidade imposto sobre serviços digitais Brasil single tax principle serviços públicos especialização justiça tributária doutrina tributária Culpabilidade Família lei robin hood MG Campanha da Fraternidade Ecumênica Separação de Poderes Princípios Orçamentários Interesse de particulares Discricionariedade remunerações poder judiciário Populismo direitos do contribuinte Lei Complementar 160 Serviço Divisível e Específico icms ecológico tecnologias disruptivas garantias do crédito tributário arbitragem em matéria tributária lei da liberdade econômica mercado de créditos de carbono Compensação pela Exploração de Recursos Minerais "controlled foreign company legislation" repercussão geral da questão constitucional Incidente de resolução de demandas repetitivas forças armadas tributação de produtos e serviços turísticos compartilhamento de lares restituição taxa de extinção de incêndios plano nacional de educação história do tributo direito tributário comparado madrid jurisdição Constitucional limitações constitucionais ao poder de tributar Responsabilidade Social Corporativa planejamento tributário agressivo Direito Natural Simples Nacional estética do capitalismo zona franca de manaus Violência contra a mulher Razão Pública marco regulatório exploração petróleo Transparência tipicidade rigidez constitucional Concurso Público formalismo jurídico remissão tributária nova sociologia fiscal backlash Seguridade social renda básica bolsa-família Proteção de dados pessoais Milicias universalização bibliotecas escolares direito concorrencial tributação ecológica arm´s lenght principle segurança alimentar SELEÇÃO iniciação científica processo seletivo mestrado e doutorado Avaliação planejamento tributário internacional Defensoria-Ouvidoria do Contribuinte ações regressivas previdenciárias judicial review Reforma previdenciária medida provisória liberdade econômica Propostas de Emendas Constitucionais metodologia pesquisa jurídica PERSE imposto sobre bens imóveis Responsabilidade fiscal dever fundamental de pagar tributos ganho de capital Projeto de Extensão crise financeira global Medidas Provisórias Pacote Tributário 2009 ajuste fiscal sistema tributário ideal FGTS educação jovens e adultos extinção de incêndio Serviço Imóveis Serviço Iluminação Pública recursos extraordinários protesto certidão dívida ativa ProUni Programa de Regularização Tributária e Cambial franquia empresarial fraude à execução juros sobre o capital próprio Nota Fiscal Paulista Política Nacional de Resíduos Sólidos operadoras de plano de saúde Política internacional imposto heranças e doações apostas online Regimes aduaneiros especiais Estado de Direito instituições financeiras lucros auferidos no exterior Código de Processo Civil de 2015 redistribuição de renda filtros processuais valor da liberdade União Européia interesse comum orçamento de guerra Auxílio Emergencial conflitos entre poderes da república EC 108 de 2020 entidades religiosas Orçamento Secreto pensões alimentícias compensação tributária Improbidade Administrativa medidas tributárias programas de pós-graduação em Direito convenções bilaterais de dupla tributação norma geral antiabuso Mutação Constitucional meta oferta creches in dubio pro contribuinte prêmios de loteria Romance proteção da família gastos tributários tratados direitos humanos tributação e empreendedorismo fórmula do peso teoria monetária moderna Direito à Cidade Livre Concorrência zona econômica especial de Shenzhen Religião livros e periódicos Competência Legislativa ágio de investimentos Conceitos jurídicos indeterminados Contratação Temporária Benefícios fiscais filosofia do direito tributário direito sancionador Isonomia contribuição FUNRURAL vieses de gênero anistia 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plenário virtual formação de juízes Big Data publicação periódico científico alíquota interestadual teorias da última palavra taxas turísticas empresas offshore conceito de faturamento e receita repartição de receitas tributárias Emenda Constitucional 108 de 2020 espécies tributárias cooperação administrativa POLITICA MONETARIA produção alimentos bitributação diferencial de alíquotas propriedade privada e trabalho princípio da justiça tributária Aquecimento global estrutura fundiária Eventos Especiais lei complementar Obrigações acessórias OMC PEJOTIZAÇÃO comitê gestor do ibs alimentos ultraprocessados carbon tax conceito de serviços rodadas procedimentais desindustrialização brasileira comunicações transferências constitucionais Imposto sobre Valor Agegado Tutelas provisórias não-discriminação Portugal Controle social Piketty direito e moralidade dominionismo presunções legais Direito à Privacidade programas de regularização tributária governança Taxas e-commerce protocolo kyoto resolução de controvérsias litigiosidade tributária abuso regulatório CBS Contabilidade Tributária imposto sobre bebidas açucaradas tributação sobre o consumo e a renda controle da inflação encíclicas papais Teoria Econômica Lei Complementar 190 desenvolvimento integral tributação do carbono Novo Testamento universalidade do imposto sobre a renda especialização da justiça no âmbito tributário Conrado Hübner Mendes simplificação do direito tributário descasamentos híbridos municípios amazonenses transferências heranças recebidas do exterior Jurisprudência Tribunal de Contas da União Brasil Polônia teoria do propósito negocial Industrialização Lei de Acesso à Informação Politica mineira créditos de carbono impostos sobre patrimônio Políticas sociais Economia de Francisco e Clara Recursos Sociedade de Risco