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Última atualização do sistema: 02.10.2026
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Palavra-chave:
Extrafiscalidade
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Utilizada por 4 professores
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Marciano Seabra de Godoi
Marinella Machado Araujo
Alessandra Machado Brandão Teixeira
Fernando Gonçalves Rodrigues
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Extrafiscalidade"
Constitucionalidade
Destinação Receita
Direito Comparado
Estudos de gênero
Extrafiscalidade
ICMS
IPI
IPTU
Impostos Ambientais
Jurisprudência STF
Meio ambiente
Planejamento Urbano
Política Fiscal
Políticas urbanas
Populismo
Reforma tributária
STF
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benefícios fiscais
discriminações indiretas
doutrina brasileira do direito tributário
estatuto da cidade
externalidade
imposto de importação
imposto especial sobre o consumo
imposto seletivo
imposto territorial rural
mudança climática
políticas de desarmamento
princípio da legalidade
reforma tributária do consumo
sanção premial
tributação de produtos e serviços turísticos
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