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Última atualização do sistema: 02.10.2026
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Palavra-chave:
usucapião urbano
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Marinella Machado Araujo
Giovani Clark
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "usucapião urbano"
Estado democrático de Direito
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Função Social da Cidade e da Propriedade
efetividade de direitos
terras devolutas
usucapião de bens públicos
usucapião urbano
CTIT UFMG