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Última atualização do sistema: 29.03.2025
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Palavra-chave:
Função Social da Propriedade
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Utilizada por 16 professores
Por ordem de relevância (total: 16)
Marinella Machado Araujo
Claudia Fialho
Leda Lúcia Soares
Renato Marcuci Barbosa da Silveira
Giovani Clark
Alessandra Machado Brandão Teixeira
Ronaly Cajueiro de Melo da Matta
André Cordeiro Leal
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Fernando Gonçalves Rodrigues
Anaximandro Lourenço Azevedo Feres
Atanair Nasser Ribeiro Lopes
Luiz Augusto Lima de Ávila
Marina Salgado
Teodoro Adriano Costa Zanardi
Volneida Costa
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Função Social da Propriedade"
Autonomia Privada
Bens Públicos
Bens de Produção
Condomínio Edilício
Constituição Federal de 1988
Consumo consciente
Direito Social à Moradia
Estado Democrático de Direito
Estado de Direito
Exclusão do condômino
Função Social da Propriedade
Hermenêutica concretista
Intervenção estatal no domínio econômico
Lei n. 6.766, de 1979
Neoliberalismo de Regulação
Operações Urbanas Consorciadas
Parcelamento e Edificação Compulsórios
Planejamento Urbano
Plano diretor
Política urbana
Posse
Preservação do patrimônio cultural
Princípio Supremacia do Interesse Público
Princípio da boa-fé
Propriedade privada
Propriedade urbana
Reforma Urbana
Registro imobiliário
Regularização fundiária
Responsabilidade Civil
Teorias concretistas
Tombamento
autonomia pública
bens dominiais
casamento e união estável
desapropriação por utilidade pública
direito à mordia
estatuto da cidade
força simbólica de direitos fundamentais
instrumento de política urbana
instrumentos de política urbana
intimidade genética
justa indenização
municipio
proteção do patrimônio cultural
terras devolutas
transferência do direito de construir
usucapião
usucapião de bens públicos
usucapião urbano
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