Professor

Inconstitucionalidade processo penal Tribunal do júri Estado Democrático de Direito Prisao Preventiva Audiência de Custódia Constitucionalidade mídia Presunção de inocência responsabilidade penal Ministério Público sistema acusatório garantia da ordem pública Sistema processual Medida de segurança Justiça Militar monitoramento eletrônico psicopata acordo de não persecução penal Garantias Constitucionais Inquérito Policial Descriminalização regime disciplinar diferenciado redução da maioridade interrogatorio por videoconferencia Direito Penal do Inimigo Influência colaboração premiada execução criminal Prisão em Flagrante condenação medidas cautelares alternativas à prisão Princípios constitucionais vítima Maioridade penal Delação Premiada Incompatibilidade investigação criminal Princípio da insignificância Juizado Especial Criminal execução antecipada da pena uso de entorpecente Mulher crime de estupro Criminalização Liberdade provisória Justiça restaurativa Feminicídio Palavra da vítima presunção de vulnerabilidade no Estupro de vulnerá APAC provas ilicitas aborto eugênico Inaplicabilidade Validade Jurídica teoria da cegueira deliberada prisão domiciliar habeas corpus Ressocialização Sistema prisional Transação Penal crime de lavagem de dinheiro juiz de direito imparcialidade Limites juiz no processo penal falta disciplinar Direito Penal Lei de Drogas Psicopatia sistema penal investigação criminal defensiva Reincidência prescrição Crimes ambientais Prova aplicabilidade Relativização Execução provisória da pena Prova testemunhal mandado de busca e apreensão sentença penal condenatória jurados Lei Maria da Penha juiiz Código de Processo Penal Dolo eventual violência Doméstica artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 Infanticídio Representação Provas prisão temporária Videoconferência Razoabilidade conteúdo audiovisual Direito Penal Militar flagrante esperado infiltração policial banco de dados genético crimes informáticos Vitimização roubo majorado privatização das prisões retratação Revitimização provas obtidas por fontes independentes detração autonomia Liberdade religiosa Direito ao esquecimento crimes de perigo abstrato Conversão Banalização despenalização dados telemáticos Legítima defesa detração penal incomunicabilidade aspectos críticos Legitimidade recebimento implícito da inicial acusatória mentalidade inquisitorial trabalho do preso desconformidade compatibilidade Lesão corporal autolavagem mentalidade inquisitória justiça negocial Omissão mitigação poder discricionário do juiz dogmática penal direito fundamental atendimento especializado depoimento de crianças e adolescentes homicídio no trânsito prova produzida de ofício dolo estupro Devido Processo Legal Pena privativa de liberdade supressão do protesto por novo júri atuação do juiz medidas protetivas uso de algemas autoincriminação Descumprimento Nulidade Trabalho Contraditório prisao eutanásia Estupro de vulnerável prisão em segunda instância Súmula Vinculante 56 juiz de garantias Ampla defesa regime semiaberto Fiança Internet flagrante preparado adolescente em conflito com a lei Organizações criminosas identificação criminal Arma de fogo crimes de ação de iniciativa pública condicionada provas ilícitas por derivação CURANDEIRISMO Competência grave cárcere desconsideração ius puniendi porte ostensivo exclusiva artigo 28 do CPP critérios de distinção marco interruptivo atividade jurisdicional Sistema Criminal Fundamentação das decisões iniciativa investigativa proteção da mulher inquisitório Fundamento gestantes puérperas Súmula 527, STJ vias de fato juiz-instrutor legislação penal confisco alargado de bens confissão obrigatória controle da banalização pandemia Lei 13.431/2017 uso de câmeras policiais Medidas Socioeducativas Princípio da proporcionalidade Homologação Sistema carcerário Prisão cautelar invalidade invasão de domicílio crimes de violência doméstica autoridade de polícia judiciária Progressão por salto prova "ex officio" Estado de Minas Gerais polícia militar ausência de parâmetros Supremo Tribunal Federal princípio da ofensividade Aborto fuzis Crimes contra a administração pública aborto de anencéfalo usuário e traficante prazo prescricional porte de drogas para consumo pessoal requisitos necessários Criminologia crítica prova no processo penal princípio da presunção de inocência mães Lei 9.099/1995 Crimes empresariais coronavirus violação crimes permanentes personalidade Obrigatoriedade absolvição requerida pelo Ministério Público audiência de justificação aspectos jurídicos fase pré-processual filhos menores de doze anos filho de até doze anos sanção disciplinar Artigo 385 do CPP STF artigo 4º, §§ 2º e 6º, da Lei nº 12.850/2013 EXECUÇÃO incosntitucionalidade indenização cível indício Não autoincriminação protesto por novo júri Aplicação impossibilidade condição análoga à de escravo prsão em flagrante julgamento conjunto Ilegitimidade do Direito Penal Reforma direito ao silêncio Mancômios judiciários interrogatório por videoconferêni excludentes de ilicitude Mutatio libelli uniforme carcerário prazos processuais Crimes virtuais Artigo 28, § 2º, da Lei nº 11.343/2006 Etilômetro Direito Penal juvenil embriaguez valor probatório silêncio do acusado Privatização poder de punir Drogas indícios Mandado de Segurança participação da vítima Vitimologia eficácia da norma Culpabilidade valor mínimo da indenização no cível ilegalidade Excesso sigilo legítima defesa putativa incidente de resolução bullying cifra negra Ordem pública porte e posse de arma de uso restrito coculpabilidade consentimento da vítima Punibilidade tratamento penal Lei nº 13.654/2018 Violência contra a mulher atuação policial Imputabilidade conformidade constitucional etiquetamento social mito direito penal do autor escusas absolutórias análise jurídico penal violação sexual mediante fraude Racismo Eficácia conflito resquícios Terrorismo busca da verdade velado direitos fundamentais e sociais redução à condição análoga à de escravo pronúncia Estado de Inocência adolescente infrator por transtornos mentais supressão de garantia constitucional jurado leigo contato Presos modelo constitucional recusa Constitucional transcurso do crime ADO N. 26 prisão perpétua natureza pré-cautelar poder instrutório do juiz Lei nº 12.015/2009 transgressões disciplinares militares inimputável Controvérsias Normatização usuários e traficantes de drogas ilícitas habitualidade coletiva direito de recusa números de processo Terceirização Política criminal exclusão da tipicidade Adolescentes tráfico de animais silvestres sentença de pronúncia Penitenciárias artigo 97, § 1º, CP Tráfico de drogas Médico demandas repetitivas CRIAÇÃO engenheiro de segurança Homicidio impunidade vírus HIV legalização atenuante genérica Flexibilização partícipe América do Sul princípio da não autoincriminação doente mental inclusão e manutenção Crimes Hediondos duração do prazo qualificadora direito penal do fato crime contra o patrimônio vida intrauterina análise llíderes religiosos postura interpretativa Caráter Punitivo Inquisição conceito jurídico-penal instrumento de legitimação inviolabilidade de domicílio Lei 11.340/2006 testemunho policial juiz das garantias Juizo de admissibilidade sentença condenatória Súmula 145, STF personalidade jurídica Ordenamento Jurídico Prisões cautelares MI 4733 processo penal militar execução da pena privativa de liberdade Preso provisório princípio da taxatividade pré-processual vinculação de mandados de prisão Natureza Jurídica ausência de fundamentação das decisões conversão de ofício pelo juiz natureza jurídica do artigo 28 da Lei 11.343/2006 tipos penais Imputação Objetiva Estado punitivo Betim-MG Abuso maconha princípio da obrigatoriedade Concurso de pessoas cônjuges militares perfil genético artigo 366 do CPP Ilegitimidade xeque poderes probatórios do juiz estrutura constitucional construção da narrativa crime de estupro de vulnerável HC 126.292/SP artigo 156 do CPP integridade e coerência recurso cabível modelo processual acusatório pessoa jurídica reflexos banco de dados estatal circunstâncias judiciais violência familiar separação dos poderes neutralizar delitos de gênero Ordenamento jurídico brasileiro Antecedentes veredicto dos jurados