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Última atualização do sistema: 02.10.2026
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SOBRE
Palavra-chave:
Direito à consulta
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Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Direito à consulta"
Autodeterminação
Comunidades Quilombolas
Construção da Democracia Intercultural
Convenção 169 da OIT
Descolonização da Democracia Burguesa
Direito ao consentimento
Direito à consulta
Direitos Quilombolas
Direitos Étnicos e Territoriais
Empreendimentos minerários
Estado de coisas inconstitucional
Licenciamento ambiental
Mineração
Natureza Jurídica da Certidão de Autodefinição
Povos e Comunidades Tradicionais
Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento
Regulamentação
Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD 01/2022
Serra do Curral
CTIT UFMG