Professor

Direito Econômico Direito Constitucional DIREITO CIVIL Direito da Concorrência Direito Administrativo Direito Ambiêntal Desenvolvimento Sustentável Direito do Consumidor Contratos praticas restritivas direito empresarial Direito Penal Regulação Política urbana Tecnologia Comércio Internacional Política Habitacional Direitos de Personalidade Certificação Ambiental Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Administração abuso de poder econômico regulamentação Licitação Poder Judiciário Tributos Desenvolvimento Incentivos Fiscais franquia Liberdade de expressão Contratos de tecnologia Controle blockchain antiitrust licença ambiental Tombamento Patentes Direito Internacional Comércio Eletrônico propriedade industrial direito eleitoral Crédito imobiliário Direito à saúde Juros Revisão judicial Seguros de saúde Transferência de tecnologia Privatização Autonomia Privada direitos dos índios dados pessoais Multiparentalidade Homeschooling Inovação Antitrust Preços Porteção de Dados municipio Falência direito desportivo Desapropriação Família Discurso de Ódio patrimonio cultural Privacidade Herança Digital Infrações Cláusulas abusivas Enforcement Privado genoma Democracia Partidos Políticos dependência tecnológica Lacunas Estatuto do Idoso Direito Previdenciário dano moral Controle de Constitucionalidade Cartéis