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Última atualização do sistema: 08.10.2025
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Palavra-chave:
Extrafiscalidade
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Utilizada por 4 professores
Por ordem de relevância (total: 4)
Marciano Seabra de Godoi
Marinella Machado Araujo
Alessandra Machado Brandão Teixeira
Fernando Gonçalves Rodrigues
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Extrafiscalidade"
Constitucionalidade
Destinação Receita
Direito Comparado
Estatuto da Cidade
Estudos de gênero
Extrafiscalidade
IPTU
Impostos Ambientais
Jurisprudência STF
Meio Ambiente
PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Planejamento Urbano
Política Fiscal
Políticas Urbanas
Populismo
STF
Sanção premial
armas de fogo
discriminações indiretas
doutrina brasileira do direito tributário
externalidade
imposto de importação
imposto especial sobre o consumo
imposto seletivo
imposto territorial rural
mudança climática
políticas de desarmamento
reforma tributária
reforma tributária do consumo
tributação de produtos e serviços turísticos
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