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Última atualização do sistema: 22.01.2026
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Palavra-chave:
Extrafiscalidade
utilizada 42 vezes por 4 professores
Utilizada por 4 professores
Por ordem de relevância (total: 4)
Marciano Seabra de Godoi
Marinella Machado Araujo
Alessandra Machado Brandão Teixeira
Fernando Gonçalves Rodrigues
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Extrafiscalidade"
Agrotóxicos
Benefícios fiscais
Constitucionalidade
Destinação Receita
Direito Comparado
Estudos de gênero
Extrafiscalidade
ICMS
IPI
IPTU
Imposto seletivo
Impostos Ambientais
Jurisprudência STF
Meio ambiente
Mudança climática
PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Planejamento Urbano
Política Fiscal
Políticas Urbanas
Populismo
STF
Sanção premial
armas de fogo
discriminações indiretas
doutrina brasileira do direito tributário
estatuto da cidade
externalidade
imposto de importação
imposto especial sobre o consumo
imposto territorial rural
políticas de desarmamento
reforma tributaria
reforma tributária do consumo
tributação de produtos e serviços turísticos
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